O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. São muitos os tipos de impostos, tanto federais como estaduais e municipais.
Em média, o brasileiro precisa trabalhar 149 dias do ano apenas para pagar todos os impostos a que está obrigado, segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que, em dias corridos, cada pessoa trabalha até o dia 28 de maio só para pagar tributos.
Entenda quais são esses tributos e qual a função de cada um.
O que são impostos?
Impostos são valores que os cidadãos devem pagar ao governo para financiar serviços públicos e coletivos. É pela cobrança desses tributos que os órgãos públicos arrecadam dinheiro para investir em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Cada imposto costuma ter uma finalidade específica e o pagamento é um dever dos cidadãos. Quem não paga está sob pena de sanções legais, administrativas, multas e outras consequências.
Além da arrecadação, alguns impostos também têm a função de regular a economia do país, como é o caso dos tributos sobre a importação.
Tipos de impostos
Nem todas as pessoas pagam os mesmos tipos de impostos, nem os mesmos valores. Isso ocorre porque há várias cobranças de impostos e formas de pagamento.
Por exemplo: quem compra um café na padaria, por exemplo, já está pagando impostos embutidos no preço do produto. Quem recebe R$4.000 de salário precisa destinar ao governo um imposto sobre a renda. Quem é proprietário de imóvel deve pagar todos os anos um imposto ao município.
Existe também diferença entre os impostos cobrados de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, já que as empresas têm compromissos fiscais específicos.
Os principais tipos de impostos são sobre:
- produção e circulação;
- renda;
- propriedade;
- comércio exterior
Eles se dividem em três esferas:
- impostos federais: pagos para a União;
- impostos estaduais: pagos aos estados;
- impostos municipais: pagos aos municípios.
Impostos federais
Na esfera federal, existem diversos impostos. Conheça os principais:
Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
- O que é: imposto pago sobre a renda bruta dos brasileiros, cuja alíquota varia de 7,5% a 27,5% sobre a renda mensal.
- Quem administra: Receita Federal.
- Quem deve pagar: pessoas que moram no Brasil e receberam rendimentos acima de R$30.639,90 no ano anterior, além dos que receberam rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$200.000 (dados de 2024).
- Forma de pagamento: em alguns casos, o valor é retido na fonte pagadora. A declaração deve ser feita anualmente entre os meses de março e maio.
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
- O que é: imposto pago sobre a renda das empresas, cuja alíquota (6% ou 15%, além de adicionais) depende do porte e do regime tributário escolhido.
- Quem administra: Receita Federal.
- Quem deve pagar: pessoas jurídicas e pessoas físicas a elas equiparadas.
- Forma de pagamento: as empresas pagam o IRPJ mensalmente ou trimestralmente. A declaração deve ser feita uma vez por ano, normalmente até 31 de julho.
Imposto de Importação (II)
- O que é: imposto pago sobre produtos comprados no exterior.
- Quem administra: Receita Federal.
- Quem deve pagar: pessoas físicas ou jurídicas que compraram produtos em países estrangeiros acima de 50 dólares. Em viagens internacionais, a cota de isenção é de 1.000 dólares.
- Forma de pagamento: antes da liberação da mercadoria ao país, ao destinatário ou durante fiscalização alfandegária em caso de viagens.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- O que é: imposto que incide sobre produtos industrializados (nacionais ou importados).
- Quem administra: União.
- Quem deve pagar: o importador do produto industrializado ou a indústria que fabricou o produto. O valor do IPI também costuma ser repassado ao consumidor final, junto ao preço do produto.
- Forma de pagamento: no ato da importação, na produção ou, no caso de repasse ao consumidor, na compra do produto.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- O que é: imposto aplicado sobre operações de crédito como empréstimos, investimentos, compra de moeda estrangeira e uso do cartão de crédito no exterior. A alíquota depende do tipo de operação.
- Quem administra: União.
- Quem deve pagar: pessoas físicas e jurídicas.
- Forma de pagamento: no ato das operações de crédito ou na hora de resgatar investimentos.
Impostos estaduais
Confira os tipos de impostos mais comuns pagos aos estados e ao Distrito Federal:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- O que é: imposto que incide sobre produtos ou serviços tributáveis, quando circulam de pessoa jurídica para física, entre estados ou entre cidades.
- Quem administra: o estado de destino do produto ou serviço.
- Quem deve pagar: pessoas físicas e jurídicas que fazem operações de circulação de mercadorias ou serviços de forma intermunicipal ou interestadual (com exceções).
- Forma de pagamento: o ICMS é recolhido mensalmente das empresas por um documento de arrecadação de receitas. O valor está embutido no preço pago pelo consumidor por produtos e serviços.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- O que é: imposto que incide sobre a transferência de bens em casos de doação, partilhas de divórcio, herança ou renúncia de herdeiro. As alíquotas variam de 2% a 8% do valor venal do bem.
- Quem administra: o estado onde o bem está registrado.
- Quem deve pagar: herdeiros (no caso de herança), donatário (em caso de doação) e cessionário (em caso de transferência de herança).
- Forma de pagamento: 30 dias após o despacho determinar o pagamento ou da decisão homologatória do cálculo (nos casos de inventário judicial ou arrolamento) e até 180 dias após a abertura da sucessão.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- O que é: imposto cobrado uma vez ao ano dos proprietários de veículos automotores. O valor a ser pago depende do valor do veículo e da alíquota do estado.
- Quem administra: Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
- Quem deve pagar: proprietários de veículos automotores, com exceções.
- Forma de pagamento: conforme cronograma de pagamento que cada estado libera anualmente.
Impostos municipais
Os principais tipos de impostos que devem ser pagos aos municípios são:
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
- O que é: imposto pago uma vez ao ano e que incide sobre imóveis e terrenos localizados em áreas urbanas. O cálculo leva em consideração o valor venal do imóvel.
- Quem administra: prefeituras dos municípios e Distrito Federal.
- Quem deve pagar: proprietários dos imóveis ou terrenos (dependendo do acordo feito, o pagamento é responsabilidade dos inquilinos de imóveis alugados).
- Forma de pagamento: todos os anos as prefeituras divulgam o calendário com as datas de pagamento.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- O que é: imposto que incide sobre a transferência de propriedades e imóveis. O cálculo é referente ao valor venal do imóvel e gira entre 2% a 5% do valor.
- Quem administra: prefeituras municipais e Distrito Federal.
- Quem deve pagar: o comprador de imóveis e propriedades.
- Forma de pagamento: no momento do registro da escritura do imóvel no cartório de Registro de Imóveis.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
- O que é: imposto que incide na prestação de serviços realizados por pessoas jurídicas.
- Administração: prefeituras dos municípios e Distrito Federal.
- Quem deve pagar: empresas, profissionais autônomos e MEIs que prestam serviços.
- Forma de pagamento: o pagamento é mensal por meio da guia emitida pelo município ou pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como planejar o pagamento de impostos
O pagamento de impostos anuais deve ser considerado no planejamento financeiro doméstico. Assim, ao fazer a planilha dos gastos, é importante já reservar o valor correspondente.
De forma geral, são três os principais compromissos anuais com impostos:
- IPVA;
- IPTU;
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Assim, já sabendo que serão pagos, é possível se planejar com antecedência para evitar apertos financeiros.
Fonte: Serasa
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